Provimentos do CNJ durante a Pandemia [Resumo]

O Provimento nº 105 do CNJ prorrogou os principais Provimentos editados pelo CNJ durante o período da Pandemia (Provimentos nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97, nº 98 do CNJ) para o dia 31 de Dezembro de 2020. A medida visa diminuir a taxa de contaminação por COVID-19 e...