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A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de...

Por meio do Ato nº 100/2020, do Gabinete da Presidência, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) informa que estão suspensos os prazos processuais e audiências no período ‪de 17/08/2020 a...

Com o tema "Justiça Acima de Tudo - Judiciário retoma protagonismo diante das calamidades", foi lançado nesta quarta-feira (12) o Anuário da Justiça Brasil 2020, no início da noite desta quarta-feira (12),...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (12), duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que...

Atendimento presencial começa em 11/8, apenas para solicitantes, e visa à virtualização de autos físicos As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estarão abertas a...

Demais processos cíveis poderão ser requeridos por advogados a partir de setembro Os advogados que solicitaram e agendaram a retirada de autos das varas de família para virtualização começam a fazê-lo no Fórum...

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participaram nesta terça-feira (11) de reunião por...

Medida consta em ato normativo que regulamenta os feriados do ano; atividades retornam na quarta-feira (12) O Poder Judiciário de Alagoas suspendeu as atividades, atos e prazos processuais nesta segunda-feira, 10 de agosto. Na terça (11), também...

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) comunica que estão suspensas as atividades judiciárias e administrativas no dia 10 de agosto, conforme previsto na Resolução nº 366/2019;...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de Constituições estaduais que atribuem foro por prerrogativa de...