Proposta também amplia imunidade para templos religiosos 18/12/2023 Fonte: Agência Câmara de Notícia A proposta da reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pelo Congresso Nacional altera a Constituição também em relação a outros tributos estaduais e municipais, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos […]
Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. A promulgação da Emenda Constitucional 132 nessa quarta-feira (20) estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de
Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis Read More »
Membros da Corte Especial debateram longamente durante o julgamento, que acabou suspenso por novo pedido de vista – desta vez em questão de ordem. A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a possibilidade de utilizar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em substituição ao modelo tradicional
Com debate intenso, STJ fixa taxa Selic para corrigir dívidas civis Read More »
