Membros da Corte Especial debateram longamente durante o julgamento, que acabou suspenso por novo pedido de vista – desta vez em questão de ordem.
A Corte Especial do STJ retomou nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre a possibilidade de utilizar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em substituição ao modelo tradicional de correção monetária acrescida de juros de mora.
O debate entre os ministros foi intenso e o julgamento foi interrompido novamente devido a um novo pedido de vista, desta vez relacionado a uma questão de ordem sobre a nulidade do julgamento.
Entenda
Desde 2021, o julgamento pendente no colegiado apresenta duas principais linhas de argumentação: uma defende a aplicação de juros de mora de 1% ao mês (opinião do relator) e a outra pela utilização da taxa Selic (opinião divergente).
Após numerosos pedidos de vista, a sessão desta quarta-feira parecia ser a conclusão esperada do caso. Entretanto, devido à ausência dos ministros Og Fernandes e Francisco Falcão na parte da manhã, o julgamento terminou empatado.
É importante ressaltar que a Corte Especial havia agendado sessão para o dia todo, com intervalo apenas para o almoço.
Com o placar ainda indefinido, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu que o julgamento prosseguisse à tarde, com a presença de todos os ministros.
O Ministro Mauro Campbell concordou com a sugestão.
Por outro lado, a presidente do colegiado, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, observou que o julgamento já se prolongava por tempo excessivo e considerou impróprio suspender a análise em curso.
Dessa forma, ela decidiu votar para desfazer o empate, posicionando-se a favor da opinião divergente, isto é, pela aplicação da taxa Selic.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/402972/com-debate-intenso-stj-fixa-taxa-selic-para-corrigir-dividas-civis