por escritoriolegal | dez 30, 2020 | Resumos e Leis
A apelação criminal é um dos recursos possíveis dentro do Processo Penal e está prevista no art. 593 do CPP. Diante de todas as possibilidades de recurso criminal, pode ser confuso entender a apelação criminal, suas...
por escritoriolegal | dez 30, 2020 | Resumos e Leis
O recurso em sentido estrito é um recurso do Processo Penal que busca atacar decisões interlocutórias e está previsto no art. 581 do Código do Processo Penal. O art. 581 do CPP traz em seu rol taxativo as hipóteses de...
por escritoriolegal | dez 30, 2020 | Resumos e Leis
O recesso forense nos Tribunais de Justiça (TJs) do país ocorrerá, na maioria dos Tribunais, no período entre o dia 20/12/20 até o dia 06/01/21, inclusive. De acordo com a regra geral do art. 220 do NCPC: Art. 220 Suspende-se o curso...
por escritoriolegal | nov 30, 2020 | Resumos e Leis
As indisponibilidades no TJSP podem gerar muita apreensão e dúvidas nos advogados e profissionais do direito. Afinal, além de ser um dos principais Tribunais do Brasil, o TJSP conta com decisões específicas sobre a ocorrência...
por escritoriolegal | nov 30, 2020 | Resumos e Leis
Nesta sexta-feira, dia 20/11, ocorre em alguns estados e municípios o feriado do Dia da Consciência Negra ou Dia de Zumbi dos Palmares. A Legalcloud preparou um resumo de como será o expediente nos Tribunais de Justiça (TJs), TRFs e...
por escritoriolegal | out 30, 2020 | Resumos e Leis
A entrada em vigor da LGPD em [2020] foi uma surpresa para muitos advogados. Inclusive, já existem algumas decisões judiciais tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados. (Você imaginaria isso?!) Por esse motivo, ficar de olho em...
