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OAB questiona exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad)
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6659, a fim de questionar a exclusão da participação da sociedade civil da...
Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6656, contra dispositivos de dois decretos do Estado de São Paulo que excluem os hospitais...
TRT8 | Justiça do Trabalho da 4ª Região tem atendimento presencial em apenas três cidades até a próxima segunda-feira (18/1)
Entre esta terça (12/1) até a próxima segunda-feira (18/1), a Justiça do Trabalho terá atendimento ao público presencial apenas no Foro Trabalhista de Santa Rosa, na Vara do Trabalho de Ijuí, e no Posto...
STJ | Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A...
TRF3 | Atendimento presencial no TRF3 deve ser agendado por e-mail
Confira lista com os endereços eletrônicos Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) segue realizando atendimento presencial somente com agendamento por e-mail, conforme determinado pela Portaria PRES/CORE nº...
TJRS | Vara Criminal de POA fechada
O Juiz Diretor do Foro de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, através da Portaria nº 01/2021, determinou o fechamento da 5ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre entre os dias 7 e 15/1. Conforme o magistrado, praticamente toda a...
Associação de delegados questiona criação da Superintendência de Polícia Científica do Tocantins
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6621) contra normas do Tocantins que tratam de cargos e da...
Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 3.542/2001 do Rio de Janeiro, que concedia descontos de até 30% aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias no estado. O...
TJMT | Confira o valor da UPF de janeiro de 2021
O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em conformidade com a Portaria nº 239/2020-SEFAZ/MT (Artigo 3°), informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de...
Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato
Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação para viabilizar a tramitação dos...
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